Dia do Servidor Público antecipado para 27 de outubro em 17 unidades da federação, incluindo Minas Gerais

Na segunda-feira, 27 de outubro de 2025, milhões de servidores públicos em todo o Brasil acordaram sem precisar ir ao trabalho — não por acaso, mas por decisão administrativa. O Governo Federal e 16 estados, além do Distrito Federal, anteciparam o ponto facultativo do Dia do Servidor Público do dia 28 para o dia 27, criando um fim de semana prolongado de quatro dias. A mudança, formalizada pela Portaria MGI nº 9783/2024, não é um feriado oficial, mas uma manobra comum na administração pública brasileira: a chamada "emenda". E, desta vez, Minas Gerais foi um dos principais adotantes, com o governador Romeu Zema e a Prefeitura de Belo Horizonte alinhando-se à medida. As cidades de Datas, Divino, Planura e Virgem da Lapa também fecharam os órgãos públicos. Mas, curiosamente, enquanto muitos aproveitavam o descanso, hospitais, postos de saúde e viaturas da polícia continuaram funcionando — como sempre, essenciais mesmo quando o resto para.

Por que antecipar o ponto facultativo?

A prática de deslocar pontos facultativos para criar fins de semana mais longos é quase um ritual na burocracia brasileira. Não é novidade. Desde os anos 1990, governos usam essa estratégia para aumentar o bem-estar dos servidores — e, por consequência, estimular o consumo local. Quando o Dia do Servidor Público cai em uma terça-feira, como em 2025, mover o ponto para a segunda-feira permite que o funcionário tenha quatro dias seguidos de folga: sábado, domingo, segunda e... terça? Não. A terça, 28, é o dia oficial, mas como não há ponto facultativo nela, o servidor volta ao trabalho. Ainda assim, a antecipação faz toda a diferença na rotina. É como trocar um café da manhã comum por um brunch com mimos: o que importa é a sensação de pausa prolongada.

Minas Gerais e o alinhamento estadual-municipal

Em Minas Gerais, a decisão foi rápida e unânime. O governador Romeu Zema anunciou a antecipação em nota oficial no início de outubro, e a Prefeitura de Belo Horizonte seguiu o mesmo caminho — algo que nem sempre acontece. Muitas vezes, municípios decidem por conta própria, gerando confusão. Desta vez, houve coordenação. Secretarias, fundações e centros de atendimento da UAI fecharam. Mas, como sempre, não parou tudo. A saúde, a segurança e o transporte público mantiveram escala mínima. "É um equilíbrio delicado", disse um servidor da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte, que pediu para não ser identificado. "A gente quer descansar, mas também sabe que, se alguém precisar de um médico à noite, não adianta dizer que é feriado."

Diferenças regionais: quem mudou, quem não mudou

Enquanto 17 unidades da federação anteciparam o ponto, outras agiram de forma oposta. O Mato Grosso do Sul decidiu transferir o ponto para 1º de novembro, criando um fim de semana prolongado após o Dia de Finados. Já o Rio de Janeiro resolveu juntar o útil ao agradável: antecipou o ponto para 31 de outubro, dia de Halloween — uma curiosa mistura de tradição administrativa e cultura popular. Por outro lado, estados como Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul mantiveram o ponto no dia 28, como determina a lei original.

Curiosamente, Goiás foi o único estado que transformou o ponto facultativo em feriado oficial, garantindo folga remunerada para todos os servidores. Um gesto simbólico, mas que, na prática, eleva o status da data. "É uma forma de valorizar quem trabalha para o Estado", disse o secretário de Gestão Pública de Goiás. "Nem todo governo faz isso."

Impacto no setor privado e nos calendários contábeis

Aqui vai um detalhe que muitos esquecem: o ponto facultativo não afeta o setor privado. Supermercados, shoppings, empresas de tecnologia e bancos funcionaram normalmente na segunda-feira, 27. Isso gera um paradoxo: enquanto os servidores públicos aproveitam o descanso, os funcionários do setor privado podem estar trabalhando em turnos extras para atender a demanda acumulada. Para contadores e gestores, isso é um pesadelo logístico. "As datas de pagamento, vencimentos de impostos e fechamentos contábeis precisam ser ajustadas conforme cada estado", explica a contadora Ana Paula Lopes, de São Paulo. "Uma empresa com filiais em Minas e no Rio precisa de um calendário de feriados diferente para cada unidade. É como navegar em um labirinto sem mapa."

Origem histórica: de Vargas à Constituição

A data de 28 de outubro não foi escolhida por acaso. Ela remonta ao decreto-lei nº 1.713, de 1939, assinado por Getúlio Vargas, que criou a primeira estrutura moderna de carreira pública no Brasil. Antes disso, cargos eram distribuídos por favoritismo ou corrupção. O decreto estabeleceu concursos, estabilidade e hierarquia — um marco. Em 1944, o decreto-lei nº 5.936 oficializou o dia como homenagem aos servidores. Hoje, tudo é regulado pela Lei nº 8.112/1990, o Estatuto dos Servidores Públicos, que afirma: "o servidor não trabalha para o governo, mas para o cidadão". É um princípio que, na prática, muitos esquecem — especialmente quando o assunto é ponto facultativo.

O que vem a seguir?

O calendário de 2025 ainda tem muitos feriados e pontos facultativos pela frente. Depois do Dia do Servidor, vem o Dia de Finados (2 de novembro, domingo), a Proclamação da República (15 de novembro, sábado) e o Dia da Consciência Negra (20 de novembro, quinta-feira). Este último, já reconhecido como feriado em mais de 1.500 cidades, segue em debate no Congresso Nacional para virar feriado nacional. E, claro, o Natal, em 25 de dezembro. Para os servidores, o ano ainda tem muito descanso pela frente — mas o próximo ponto facultativo, se antecipado, pode vir com mais controvérsias.